ACORDO DE LICENÇA DO USUÁRIO FINAL DE APLICAÇÃO LICENCIADA

Os aplicativos disponibilizados pela App Store são licenciados, não vendidos, para você. Sua licença para cada aplicativo está sujeita à sua aceitação prévia de este Acordo de Licença de Usuário Final do Aplicativo Licenciado (“EULA Padrão”), ou um acordo de licença de usuário final personalizado entre você e o Provedor do Aplicativo (“EULA Personalizada”), se fornecido. Sua licença para qualquer Aplicativo da Apple sob este EULA Padrão ou EULA Personalizada é concedida pela Apple, e sua licença para qualquer Aplicativo de Terceiros sob este EULA Padrão ou EULA Personalizada é concedida pelo Provedor do Aplicativo desse Aplicativo de Terceiros. Qualquer Aplicativo que esteja sujeito a este EULA Padrão é referido aqui como o “Aplicativo Licenciado.” O Provedor do Aplicativo ou a Apple, conforme aplicável (“Licenciante”), reserva todos os direitos sobre o Aplicativo Licenciado que não sejam expressamente concedidos a você sob este EULA Padrão.

a. Escopo da Licença: O Licenciante concede a você uma licença não transferível para usar o Aplicativo Licenciado em qualquer produto da Apple que você possua ou controle e conforme permitido pelas Regras de Uso. Os termos deste EULA Padrão regerão qualquer conteúdo, material ou serviço acessível ou adquirido dentro do Aplicativo Licenciado, bem como as atualizações fornecidas pelo Licenciante que substituem ou complementam o Aplicativo Licenciado original, a menos que tal atualização seja acompanhada por um EULA Personalizado. Exceto conforme previsto nas Regras de Uso, você não pode distribuir ou tornar o Aplicativo Licenciado disponível em uma rede onde ele possa ser usado por vários dispositivos ao mesmo tempo. Você não pode transferir, redistribuir ou sublicenciar o Aplicativo Licenciado e, se você vender seu Dispositivo Apple para um terceiro, deverá remover o Aplicativo Licenciado do Dispositivo Apple antes de fazê-lo. Você não pode copiar (exceto conforme permitido por esta licença e pelas Regras de Uso), fazer engenharia reversa, desmontar, tentar derivar o código-fonte, modificar ou criar obras derivadas do Aplicativo Licenciado, de quaisquer atualizações ou qualquer parte dele (exceto quando e na medida em que qualquer restrição anterior seja proibida por lei aplicável ou na medida em que possa ser permitida pelos termos de licenciamento que regem o uso de quaisquer componentes de código aberto incluídos no Aplicativo Licenciado).

b. Consentimento para Uso de Dados: Você concorda que o Licenciante pode coletar e usar dados técnicos e informações relacionadas — incluindo, mas não se limitando a, informações técnicas sobre seu dispositivo, software do sistema e aplicativos, e periféricos — que são coletadas periodicamente para facilitar a provisão de atualizações de software, suporte ao produto e outros serviços para você (se houver) relacionados ao Aplicativo Licenciado. O Licenciante pode usar essas informações, desde que estejam em uma forma que não o identifique pessoalmente, para melhorar seus produtos ou fornecer serviços ou tecnologias para você.

c. Rescisão. Este EULA Padrão é válido até ser rescindido por você ou pelo Licenciante. Seus direitos sob este EULA Padrão serão automaticamente rescindidos se você não cumprir com qualquer um de seus termos.

d. Serviços Externos. O Aplicativo Licenciado pode permitir o acesso aos serviços e sites do Licenciante e/ou de terceiros (coletivamente e individualmente, “Serviços Externos”). Você concorda em usar os Serviços Externos por sua conta e risco. O Licenciante não é responsável por examinar ou avaliar o conteúdo ou a precisão de quaisquer Serviços Externos de terceiros, e não será responsável por quaisquer Serviços Externos de terceiros. Os dados exibidos por qualquer Aplicativo Licenciado ou Serviço Externo, incluindo, mas não se limitando a, informações financeiras, médicas e de localização, são apenas para fins informativos gerais e não são garantidos pelo Licenciante ou seus agentes. Você não usará os Serviços Externos de forma inconsistente com os termos deste EULA Padrão ou que infrinja os direitos de propriedade intelectual do Licenciante ou de terceiros. Você concorda em não usar os Serviços Externos para assediar, abusar, perseguir, ameaçar ou difamar qualquer pessoa ou entidade, e o Licenciante não é responsável por tal uso. Os Serviços Externos podem não estar disponíveis em todos os idiomas ou no seu País de Origem, e podem não ser apropriados ou disponíveis para uso em um local específico. Na medida em que você escolher usar tais Serviços Externos, você é o único responsável por cumprir as leis aplicáveis. O Licenciante reserva-se o direito de modificar, suspender, remover, desabilitar ou impor restrições de acesso ou limites a qualquer Serviço Externo a qualquer momento, sem aviso prévio ou responsabilidade para com você.

e. SEM GARANTIA: VOCÊ RECONHECE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE O USO DO APLICATIVO LICENCIADO É POR SUA CONTA E RISCO. ATÉ O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO POR LEI APLICÁVEL, O APLICATIVO LICENCIADO E QUALQUER SERVIÇO REALIZADO OU FORNECIDO PELO APLICATIVO LICENCIADO SÃO FORNECIDOS "COMO ESTÃO" E "CONFORME DISPONÍVEL", COM TODOS OS DEFECTOS E SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO, E O LICENCIANTE RENUNCIA A TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES EM RELAÇÃO AO APLICATIVO LICENCIADO E QUALQUER SERVIÇO, SEJA EXPRESSA, IMPLÍCITA OU ESTATUTÁRIA, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, GARANTIAS IMPLÍCITAS E/OU CONDIÇÕES DE COMERCIALIZAÇÃO, DE QUALIDADE SATISFATÓRIA, DE ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO, DE PRECISÃO, DE APROVEITAMENTO SEM INTERRUPÇÃO, E DE NÃO INFRAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS. NENHUMA INFORMAÇÃO OU CONSELHO ORAL OU ESCRITO DADO PELO LICENCIANTE OU SEUS REPRESENTANTES AUTORIZADOS CRIARÁ UMA GARANTIA. CASO O APLICATIVO LICENCIADO OU OS SERVIÇOS SEJAM DEFECTIVOS, VOCÊ ASSUMIRÁ O CUSTO TOTAL DE TODOS OS REPAROS, CORREÇÕES OU SERVIÇOS NECESSÁRIOS. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS OU LIMITAÇÕES SOBRE DIREITOS LEGAIS APLICÁVEIS AOS CONSUMIDORES, PORTANTO, A EXCLUSÃO E AS LIMITAÇÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ.

f. Limitação de Responsabilidade. NA MEDIDA EM QUE NÃO SEJA PROIBIDO POR LEI, EM NENHUM CASO O LICENCIANTE SERÁ RESPONSÁVEL POR LESÃO PESSOAL OU QUALQUER DANO INCIDENTAL, ESPECIAL, INDIRETO OU CONSEQUENCIAL DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS POR PERDA DE LUCROS, PERDA DE DADOS, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS OU QUAISQUER OUTROS DANOS OU PERDAS COMERCIAIS, DECORRENTES OU RELACIONADOS AO SEU USO OU IMPOSSIBILIDADE DE USO DO APLICATIVO LICENCIADO, SEJA QUAL FOR A TEORIA DE RESPONSABILIDADE (CONTRATO, DANO, OU OUTRA) E MESMO QUE O LICENCIANTE TENHA SIDO AVISADO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR LESÃO PESSOAL OU DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS, PORTANTO, ESTA LIMITAÇÃO PODE NÃO SE APLICAR A VOCÊ. Em nenhum caso a responsabilidade total do Licenciante para com você por todos os danos (exceto conforme exigido por lei aplicável em casos de lesão pessoal) excederá o valor de cinquenta dólares ($50,00). As limitações acima se aplicarão mesmo que o remédio acima mencionado falhe em seu objetivo essencial.

g. Você não pode usar ou exportar ou re-exportar o Aplicativo Licenciado, exceto conforme autorizado pela lei dos Estados Unidos e as leis da jurisdição em que o Aplicativo Licenciado foi obtido. Em particular, mas sem limitação, o Aplicativo Licenciado não pode ser exportado ou re-exportado (a) para qualquer país com embargo dos EUA ou (b) para qualquer pessoa na Lista de Nacionais Especialmente Designados do Departamento do Tesouro dos EUA ou na Lista de Pessoas Negadas ou na Lista de Entidades do Departamento de Comércio dos EUA. Ao usar o Aplicativo Licenciado, você declara e garante que não está localizado em qualquer país da lista ou em qualquer lista mencionada. Você também concorda que não usará estes produtos para qualquer propósito proibido pela lei dos Estados Unidos, incluindo, sem limitação, o desenvolvimento, design, fabricação ou produção de armas nucleares, mísseis, químicas ou biológicas.

h. O Aplicativo Licenciado e a documentação relacionada são “Itens Comerciais“, conforme definido em 48 C.F.R. §2.101, consistindo em “Software de Computador Comercial” e “Documentação de Software de Computador Comercial“, conforme tais termos são usados em 48 C.F.R. §12.212 ou 48 C.F.R. §227.7202, conforme aplicável. Consistente com 48 C.F.R. §12.212 ou 48 C.F.R. §227.7202-1 até 227.7202-4, conforme aplicável, o Software de Computador Comercial e a Documentação de Software de Computador Comercial estão sendo licenciados para usuários finais do Governo dos EUA (a) apenas como Itens Comerciais e (b) com apenas os direitos que são concedidos a todos os outros usuários finais, de acordo com os termos e condições aqui estabelecidos. Direitos não publicados reservados pelas leis de direitos autorais dos Estados Unidos.

i. Exceto na medida expressamente prevista no parágrafo seguinte, este Acordo e o relacionamento entre você e a Apple serão regidos pelas leis do Estado da Califórnia, excluindo suas disposições sobre conflitos de leis. Você e a Apple concordam em submeter-se à jurisdição pessoal e exclusiva dos tribunais localizados no condado de Santa Clara, Califórnia, para resolver qualquer disputa ou reclamação decorrente deste Acordo. Se (a) você não for cidadão dos EUA; (b) não residir nos EUA; (c) não acessar o Serviço a partir dos EUA; e (d) for cidadão de um dos países identificados abaixo, você concorda que qualquer disputa ou reclamação decorrente deste Acordo será regida pela lei aplicável abaixo, sem considerar qualquer disposição sobre conflitos de leis, e você se submete irrevogavelmente à jurisdição não exclusiva dos tribunais localizados no estado, província ou país identificado abaixo cuja lei rege:

Se você for cidadão de qualquer país da União Europeia ou Suíça, Noruega ou Islândia, a lei e o foro aplicáveis serão as leis e os tribunais do seu local habitual de residência.

Está especificamente excluída a aplicação a este Acordo da lei conhecida como a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias.

Sobre O Mural

1. Fale com respeito: Ao se comunicar com outros usuários, certifique-se de usar uma linguagem apropriada e respeitosa.
2. Não faça spam: A publicação de conteúdo promocional ou publicitário é proibida
3. Trate outros usuários com respeito e evite comentários ofensivos ou depreciativos. Se alguém for desrespeitoso com você, use o botão "denunciar".

O descumprimento das regras pode levar ao banimento temporário ou permanente do Mural