Política de Privacidade
Data da última atualização: 01/11/2022
Em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, o TransferPlay informa os usuários do aplicativo sobre o tratamento de dados pessoais, que foram fornecidos voluntariamente durante o processo de registro, acesso e uso do serviço.
1. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO.
O desenvolvedor do TransferPlay é a entidade responsável pelo tratamento dos dados fornecidos pelos clientes do aplicativo (doravante, o/s Usuário/s).
2. FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS.
Para proceder com o registro, acesso e uso subsequente do aplicativo, o usuário deve fornecer - voluntariamente - dados pessoais (essencialmente, identificadores e de contato), que serão incorporados a meios automatizados de propriedade do TransferPlay.
A coleta, armazenamento, modificação, estruturação e, quando apropriado, eliminação dos dados fornecidos pelos usuários, constituirá operações de tratamento realizadas pelo Responsável, a fim de garantir o correto funcionamento do aplicativo, manter a relação de prestação de serviços e / ou comerciais com o usuário, e para a gestão, administração, informação, prestação e melhoria do serviço.
Os dados pessoais fornecidos pelo usuário - especialmente o e-mail - também poderão ser usados para enviar boletins informativos, bem como comunicações comerciais de promoções e / ou publicidade do aplicativo, desde que o usuário tenha dado previamente seu consentimento expresso para o recebimento dessas comunicações por meio eletrônico.
3. LEGITIMAÇÃO.
O tratamento dos dados do usuário é realizado com as seguintes bases legais que o legitimam:
A solicitação de informações e / ou a contratação dos serviços do aplicativo, cujos termos e condições serão disponibilizados ao usuário, em qualquer caso, antes disso, para sua expressa aceitação.
O consentimento livre, específico, informado e inequívoco do usuário, disponibilizando esta política de privacidade, que deve ser aceita por meio de uma declaração ou uma ação afirmativa clara, como marcar uma caixa pronta para esse fim.
Caso o usuário não forneça seus dados ao TransferPlay, ou o faça de forma errônea ou incompleta, não será possível prosseguir com o uso do aplicativo.
4. CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS.
Os dados pessoais fornecidos pelo usuário serão mantidos nos sistemas e bancos de dados do Responsável pelo tratamento, enquanto ele continuar a usar o aplicativo e enquanto não solicitar sua exclusão.
Para depuração das possíveis responsabilidades decorrentes do tratamento, os dados serão mantidos por um período mínimo de cinco anos.
5. DESTINATÁRIOS.
Os dados não serão comunicados a nenhum terceiro fora do TransferPlay, exceto por obrigação legal ou, em qualquer caso, mediante solicitação do consentimento do usuário.
Por outro lado, o TransferPlay pode conceder acesso ou transmitir os dados pessoais fornecidos pelo usuário a prestadores de serviços terceirizados, com quem tenha firmado acordos personalizados de tratamento de dados, e que só acessem essas informações para prestar um serviço em favor e em nome do Responsável.
6. RETENÇÃO DE DADOS.
Os dados não serão comunicados a nenhum terceiro fora do TransferPlay, exceto por obrigação legal ou, em qualquer caso, mediante solicitação do consentimento do usuário.
Por outro lado, o TransferPlay pode conceder acesso ou transmitir os dados pessoais fornecidos pelo usuário a prestadores de serviços terceirizados, com quem tenha firmado acordos personalizados de tratamento de dados, e que só acessem essas informações para prestar um serviço em favor e em nome do Responsável.
7. PROTEÇÃO DAS INFORMAÇÕES ARMAZENADAS.
O Responsável pelo tratamento adota as medidas necessárias para garantir a segurança, integridade e confidencialidade dos dados, conforme as disposições do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e sua livre circulação.
Embora o Responsável faça cópias de segurança dos conteúdos hospedados em seus servidores, não se responsabiliza pela perda ou exclusão acidental dos dados pelos usuários. Da mesma forma, não garante a total substituição dos dados excluídos pelos usuários, uma vez que esses dados podem ter sido excluídos e / ou modificados durante o período de tempo decorrido desde o último backup.
Os serviços prestados ou fornecidos por meio do aplicativo, exceto serviços específicos de backup, não incluem a reposição dos conteúdos mantidos nas cópias de segurança feitas pelo Responsável, quando essa perda for atribuível ao usuário; Nesse caso, será determinada uma taxa de acordo com a complexidade e volume da recuperação, sempre após a aceitação do usuário. A reposição dos dados excluídos está incluída no preço do serviço apenas quando a perda de conteúdo for causada por falhas atribuíveis ao Responsável.
Além disso, o TransferPlay não se responsabiliza pelo uso fraudulento que outros usuários possam fazer dos dados públicos exibidos no aplicativo.
8. EXERCÍCIO DOS DIREITOS.
O TransferPlay informa o usuário de que ele possui os direitos de acesso, retificação, limitação, exclusão, oposição e portabilidade, que podem ser exercidos por solicitação enviada ao e-mail: info@transferplay.app com o assunto Direitos.
Da mesma forma, o usuário tem o direito de revogar o consentimento inicialmente dado e de apresentar reclamações de direitos à Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD).
9. COMUNICAÇÕES COMERCIAIS ELETRÔNICAS.
Em aplicação da LSSI (Lei de Serviços da Sociedade da Informação), a TransferPlay não enviará comunicações publicitárias ou promocionais por e-mail ou outros meios equivalentes de comunicação eletrônica que não tenham sido previamente solicitadas ou expressamente autorizadas pelos destinatários.
No caso de usuários com os quais exista uma relação contratual, legal ou de serviço anterior, o Responsável pelo Tratamento está autorizado a enviar comunicações comerciais sobre produtos ou serviços do Responsável que sejam semelhantes aos que foram inicialmente contratados com o cliente.
Se o Usuário desejar cancelar a inscrição ao receber as comunicações mencionadas, pode fazê-lo enviando sua vontade por e-mail para o endereço: info@transferplay.app
10. TRATAMENTO DAS ASSINATURAS.
A TransferPlay informa que não será responsável por assinaturas adquiridas de maneira errônea e, da mesma forma, pela não fruição que possa ocorrer devido à perda ou exclusão acidental de dados por erro causado nos aplicativos ou servidores da TransferPlay.
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